sexta, 24 de janeiro de 2020

GERAL

Sem regularização fundiária, moradores da zona leste se queixam de abandono

01/11/19 17:05

Porto Velho, RO – Em meio à discussão sobre a regularização fundiária, moradores dos bairros Mariana, São Francisco e Socialista Inconformados apelaram para que a Prefeitura e/ou o governo do Estado intervenham na situação que já se arrasta por décadas.

Nada ou quase nada foi feito pela ex-secretária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMUR), Márcia Luna. Os pedidos de regularização, por exemplo, cerca de mil imóveis só no bairro Mariana, ‘não saíram da gaveta’ na gestão de Luna, hoje, acomodada na Secretaria do Meio Ambiente (SEMMA), o desabafo é dos moradores.

Para a presidente da Associação Beneficente dos Voluntários e Amigos do Bairro Mariana – Maria Cleonice Ferreira da Silva, ‘o prefeito Hildon Chaves ou o governador Marcos Rocha, não podem mais criar leis de regularização fundiária urbana e rural para bairros, vilarejos ou cidades de papel’, diz ela.

Nessa parte da Capital, cerca de 250 mil famílias ainda não foram contempladas plenamente com atendimento institucional, programas habitacionais, projetos de acessibilidade l saúde, educação, transporte e segurança de qualidade. Além de não ter, até agora, acesso à informações nem guia que indique o orçamento destinado à revitalização dos bairros e localidades, aponta Cleonice.

O bairro Mariana, com mais de 34 ruas em situação crítica, apenas meia dúzia recebera asfalto e serviços de drenagem primária por parte da Prefeitura através de recursos oriundos de emendas parlamentares cujos nomes dos autores não seriam revelados. Em outras ações, a gestão é do Governo Federal, como a manutenção precária de serviços de saúde básica em postinhos sob a responsabilidade do Município.

De acordo com a dirigente da ABVAM, Cleonice da Silva, do lado do município, apenas os bairros Jardim Santana, sem contar com (o Setor Chacareiro), Tancredo Neves e Airton Sena receberam os benefícios previstos na lei de regularização fundiária. Atualmente, só em nosso bairro, em torno de 1000 famílias continuam impedidas de tratar com o poder público e privado pela falta de documentos das propriedades.

Investida no cargo por mais um mandato à frente da entidade que preside, ‘Irmã Cleonice’ – como é conhecida na cidade -, diz que ‘as ações em busca da regularização das propriedades do Mariana fazem partes do planos de metas da ABVAM desde 2010 cujos estágios não avançaram com os últimos planos diretores do Município nem do Governo do Estado’, afirma.

SEM AUDIÊNCIAS 2019 – Fora das metas impressas pela Ex-Secretária de Urbanismo e Regularização Fundiária, Márcia Luna, para este ano, os bairros Mariana, São Francisco e Socialista ficaram de fora das audiências públicas ligadas ao Plano Diretor Municipal (2020-30). Nenhum estágio dos eventos foi realizado nesses locais. Enquanto isso, ‘nossas famílias continuam sem matrículas para que sejam contempladas com a regularização fundiária, seja por parte do município, ou pelo Estado de Rondônia’, arrematou Irmã Cleonice.

Fonte

da Redação/CNR | Por Xico Nery



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