sábado, 18 de janeiro de 2020

POLÍTICA

Projeto de lei anticrime aprovado na Câmara dos Deputados foi vitória, diz Moro

05/12/19 14:36

Ministro da Justiça, Sérgio Moro, diz que projeto aprovado na Câmara dos Deputados foi vitória, mas que o Congresso Nacional poderia ter avançado mais.

O projeto de lei enviado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso Nacional em fevereiro foi aprovado pelo Câmara dos Deputados com alterações. O texto incluiu sugestões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e excluiu alguns pontos das medidas defendidas por Moro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública considerou que o texto traz avanços importantes, mas disse também que o Congresso poderia ter avançado mais.

Sobre os pontos não aprovados, o ministro Sérgio Moro lembrou que ainda dá tempo de alterar o texto durante a tramitação no Senado.

Entre as propostas que ficaram de fora, estão o excludente de ilicitude, que permitia o perdão da pena para quem se excedesse na legítima defesa por medo, surpresa ou violenta emoção; e o chamado plea bargain, que é o mecanismo no qual suspeitos podem confessar o crime em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento.

O projeto anticrime foi aprovado por 408 votos favoráveis, incluídos vários da oposição, e com apenas 9 contrários. O texto agora será analisado pelo Senado.

Fonte

Lucas Pordeus Leon



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