domingo, 05 de abril de 2020

JUSTIÇA

MP cobra esclarecimentos de prefeituras sobre gastos com carnaval

07/02/20 11:05

A preocupação com o cenário de crise fiscal por que passa o Estado de Rondônia e o Brasil

A preocupação com o cenário de crise fiscal por que passa o Estado de Rondônia e o Brasil, assim como o reclame social para que se priorize a aplicação de recursos públicos em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, foram os principais motivos que fizeram o Ministério Público de Contas (MPC-RO) enviar expediente aos municípios requisitando informações sobre os gastos do poder público local com festividades relativas ao Carnaval.

No documento encaminhado no último dia 30 aos 52 municípios rondonienses, a Procuradoria-Geral do órgão ministerial estipulou cinco dias de prazo para as respostas às questões: se existia previsão da realização de festividades carnavalescas com dinheiro público, e, caso positivo, qual fonte/origem de recursos seria utilizada no custeio do evento.

Entretanto, menos de 24 horas após o encaminhamento, o MPC começou a receber as primeiras manifestações, sendo que, das 13 comunicações já recepcionadas pelo órgão, todas informam da não previsão de utilização de recursos dos cofres públicos municipais para a realização de eventos relacionados ao Carnaval.

Motivação
Nas respostas, alguns municípios, além de informarem sobre a não utilização de recursos próprios no Carnaval, ainda elencam motivos para tanto. Nova Brasilândia do Oeste, por exemplo, acrescentou que “com os possíveis recursos a serem utilizados para custear o evento, a administração irá investir em infraestrutura, saúde e educação, para melhor servir à população”.

Do mesmo modo, o Município de Ouro Preto do Oeste informa que priorizará “o uso dos recursos públicos em outras áreas”. Jaru, por sua vez, ressalta que, assim como em exercícios anteriores, novamente não custeará com recursos públicos (convênio, acordo ou subvenção) as festividades do Carnaval.

A crise financeira pela qual os municípios também passam foi a motivação dada pela administração de Cerejeiras ao informar a intenção de não realizar o Carnaval com dinheiro público, enquanto Alvorada do Oeste destaca que o Carnaval no município, caso ocorra, terá como recurso arrecadação feita pela própria comunidade local, sem o uso, portanto, de dinheiro público.

 

Fonte

Assessoria



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