sábado, 28 de março de 2020

CORONAVÍRUS

Falta ao trabalho durante pandemia tem falta justificada

26/03/20 13:10

Trabalhador e trabalhadora que falta ao serviço por conta das medidas oficiais de contenção da pandemia não pode sofrer desconto salarial por conta dessa falta. Quem explica é a Procuradora do Trabalho Ana Lúcia Stumpf.

Ouça aqui: Spot:

Como medidas emergências para lidar com os efeitos da pandemia de coronavírus no Brasil, o governo fez alterações na lei trabalhista. A primeira, com a lei 13.979/2020, publicada em fevereiro, criou formas de combate à propagação do vírus, entre elas o isolamento e a quarentena de pessoas. A Lei prevê o abono de faltas aos trabalhadores em razão das medidas contra o coronavírus

Fonte

com informações do PRT14



Categorias: SAÚDE


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