sexta, 13 de dezembro de 2019

Que tal processar o presidente do Ipem?

23/10/19 10:12

Edilson Neves*

Muitas pessoas consideraram vergonhoso o comportamento do presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia. O Ipem deveria ser um órgão fiscalizador, mas em vez disso presta serviços à Energisa. A coisa não para por aí. Quando um relógio está marcando mais do que o consumidor de fato utilizou, o aparelho é devolvido à concessionária de energia pelo Ipem, junto com o relatório. Por que o presidente do instituto não manda uma cópia do documento ao consumidor?

Isso veio à tona durante a última reunião da CPI da Energisa. Será que o presidente do Ipem acha que a empresa vai ajustar o relógio desregulado, onde está o chamado “gato ao contrário”?

Será que ele é tão desprovido de malícia que não parou para pensar que a empresa poderia colocar o relógio na casa de outro consumidor? Será que o presidente do Ipem acha que a Energisa vai entrar em contato com o consumidor lesado e avisá-lo que cobrou a mais, e que ele precisa entrar na Justiça para recuperar o dinheiro?

É preciso verificar até onde vai a omissão do presidente do Ipem. Até onde ele permitiu que simples relatórios fossem usados como laudos pela Energisa, para cobrar arbitrariamente diferenças de contas, alegando que o consumidor pagou menos.

Foi dito que o Ipem não faz laudos, e sim relatórios. Mas o documento tem cara de laudo.

Há graves falhas. Os técnicos do Ipem não pagam anuidade no Crea, não pagam a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Mas mesmo assim o documento emitido por eles é usado pela Energisa para penalizar o consumidor. O Ipem dá sua parcela de colaboração para prejudicar o consumidor, portanto. E como fica o presidente do instituto nisso tudo? Vai ficar tudo assim mesmo?

Conversei com o advogado Breno Mendes. Ele explicou que o cidadão não pode processar o presidente do Ipem. Mesmo que tenha sido prejudicado por um documento expedito pelo instituto, não pode levar o presidente às barras da Justiça. Isso teria que ser feito pelo Ministério Público, pela OAB ou por entidades de defesa do consumidor. Teria que ser uma ação civil pública.

O presidente do Ipem pode, mesmo que indiretamente, fechar os olhos e permitir que o consumidor seja lesado, mas o cidadão comum infelizmente não pode processá-lo. Ainda bem que o Ministério Público está acompanhando essa questão. É claro que o órgão guardião da lei não permitirá que o responsável maior pelo Ipem permaneça impune. Mas bom mesmo seria ver a OAB agir.

Ou será que a OAB, o Ministério Público, e, lamentavelmente, também o Poder Judiciário, vão continuar tratando os rondonienses como pessoas sem a menor capacidade intelectual e nos fazer crer que nada está acontecendo? Será que essa autarquia vinculada ao judiciário, responsável por fiscalizar o exercício da profissão de profissionais da área vai continuar discretamente “sui generis” existindo apenas para bacharéis fazerem o exame trivial para exercerem a profissão de advogado no Brasil?

O que está acontecendo é vergonhoso. O governador Marcos Rocha precisa agir, porque a coisa está feia. Seus auxiliares não estão simplesmente pisando no tomate. Estão sapateando sobre a plantação. Se o governador nada faz, vamos ver se a OAB age, então. Ajudem o advogado Breno Mendes. Que metam pelo menos um processo em cima do presidente do Ipem, para mostrar que as coisas não ficarão por isso mesmo.

Ou será que a OAB realmente já passou desta vida para a outra, mas continua habitando entre nós?

  • Por Edilson Neves | Jornalista e Editor do  jornal Correio de Notícias de Rondônia

 



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