quarta, 22 de maio de 2019

JUSTIÇA

Justiça determina que prefeito de Campo Novo de Rondônia pague salários atrasados

15/03/19 07:26

Após o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes e Região (Sitmar) entrar com mandado de segurança em favor dos servidores filiados do município de Campo Novo de Rondônia, a Justiça determinou liminarmente que sejam pagos imediatamente os salários atrasados, com pena de multa caso a decisão não seja cumprida.

A medida tomada pelo Sitmar se deu após várias tentativas de negociar com o prefeito Oscimar Ferreira, para que os salários fossem priorizados. Levando em conta que a situação de atrasos de salários perdura por muito tempo, e o próprio prefeito afirmou em redes sociais, inclusive para os diretores do sindicato durante reunião, que sua prioridade seria a manutenção das estradas, o Sitmar buscou judicializar a situação.

O Sitmar juntou ao processo documentos que comprovam os atrasos salarias em Campo Novo de Rondônia. Entre os documentos estão vários extratos bancários de servidores filiados, todos atestando o atraso contínuo dos pagamentos.

Em sua decisão o juiz Hedy Carlos Soares, ressalta que “Sabe-se que o servidor público tem o pleno direito de receber seu salário em única parcela até o 5º dia útil do mês, não sendo permitido ao órgão pagador praticar decisões discricionárias sobre a remuneração, portanto, deve o administrador atuar com razoabilidade, sob pena de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais a verba salarial também deve ser tratada como verba prioritária, na medida que houve a contraprestação por parte do servidor.”

O Sitmar informa a todos os servidores filiados de Campo Novo que irá acompanhar de perto o cumprimento da Lei, para que os trabalhadores possam receber seus salários até o 5º dia útil do mês.

Fonte

Ivan de Lara/Céu Mídia Comunicação e Marketing   (69) 98439-9797 WhatsApp



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