A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal voltou a discutir, em audiência pública, a demarcação de terras indígenas e os processos de demarcação. A Lei 14.701/2023, do Marco Temporal, foi promulgada no dia 27 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e está em vigor desde então.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), não há o que se discutir acerca da constitucionalidade da lei. Segundo ele, os parlamentares não devem se pautar por legislar como o Supremo Tribunal Federal (STF) gosta.
“Não estou aqui para fazer leis para o Poder Judiciário. Aprovamos o marco temporal e colocamos em lei o que eles mesmos decidiram anos atrás com a Raposa Serra do Sol. Nós não estamos inventando nada”, explicou.
Lupion esclareceu que o debate irá continuar na Câmara dos Deputados e criticou a participação de ONGs em processos demarcatórios.
“Nós sabíamos que isso iria acontecer. O debate vai seguir na Câmara e vamos fazer valer o que está escrito na Constituição Federal, quando trata de demarcação de terras. Precisamos defender o direito de propriedade no país”, concluiu.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do marco temporal no Senado, afirma que existe muita desinformação acerca do tema e parte disso vem de atitudes do governo federal. Segundo ele, não aceitar a lei válida é um ato antidemocrático.
“O governo que fala em democracia pratica o oposto. Nós votamos, fomos vetados, derrubamos o veto e, mesmo assim, o presidente não promulgou a lei”, exclamou.
Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a militância política tem atrapalhado sobremaneira o trabalho pelo marco temporal e na busca de se respeitar o direito de propriedade.
“Existe uma vontade por parte de militantes de transformar tudo em terra indígena e isso tem desgastado todo o processo. Uma briga política escancarada com interesses que não deveriam ser, nem de longe, os utilizados em qualquer assunto”, afirmou.
Foi mencionado por parlamentares que os prejuízos pelo não cumprimento da lei têm sido relacionados ao desdém do governo federal acerca da lei aprovada e os trabalhos do Legislativo para o fortalecimento da segurança jurídica.
