segunda, 24 de junho de 2019

RESENHA POLÍTICA

27/02/19 07:32

Robson Oliveira*

CANDIDATURA – O deputado federal Léo Moraes (PTB), em bate papo informal com este cabeça-chata, revelou que está ainda avaliando o cenário político da capital e somente no momento mais adequado definirá uma eventual candidatura. Mas, pela forma e o entusiasmo com que abordou o assunto a este paraíba, a prefeitura da capital está sim no radar do deputado. Parlamentar federal mais votado na última eleição, inclusive com a maioria da votação obtida em Porto Velho.

REPRISE – Embora não tenha decidido que irá à reeleição – na hipótese de sendo – o prefeito Hildon Chaves (PSDB) e o deputado Léo Moraes (PTB) podem reeditar a disputa na capital de quatro anos atrás. No momento a situação do prefeito não é a mais favorável, decorrente dos problemas que o município enfrenta, mas política é como nuvem e ainda há tempo para muitas mudanças no cenário, a disputa entre os dois promete. Vinicius Miguel (REDE) anda recolhido às tarefas da cátedra e pode decidir entrar na briga entornando o caldo. As opções na capital tendem a ser interessantes.

APRENDIZ – O coronel-governador Marcos Rocha aprendeu com o antecessor (Confúcio Moura) a fazer seus desabafos pelas mídias sociais, o que revela o desprezo que possui em utilizar as vias normais de comunicação para falar com a população. Destilou ira em direção a mídia que, segundo ele, escreve fake News contra seu governo por interesses (não declinou quais), e avisou que continuará governando como uma missão. Ao adotar o tom acerbo contra a imprensa, o coronel revela sua faceta de não saber lidar bem com a democracia. O coronel é um aprendiz de capitão e vai ser obrigado conviver com o dissenso por quatro anos, caso chegue até lá…

PROMESSAS – Apesar de pouco tempo para avaliar o comando estadual, há um sentimento de marasmo pela falta de um projeto de governo que aponte perspectivas e caminhos a seguir. O coronel repisa a mesma ladainha de que tem uma missão a cumprir e que seguirá obstinado nesta missão, mas não declina se nela (missão) estão contidos os projetos que prometeu na campanha para gerar emprego e renda, cortar os desperdícios, evitar gastos perdulários, melhorar os índices da educação, ampliação das escolas militarizadas, universalização curricular, compliance, Block Chain ( não sei bem o que ele quer com essas estruturas digitais) além de ter dito em debate que o capitão (Bolsonaro) teria se comprometido com o perdão da dívida do Beron. Aguardemos, pois!

DERROTA – Com a intervenção no sistema penitenciário decretada pelo coronel-governador, os interventores, membros da Polícia Militar, baixaram um decreto proibindo o livre acesso das entidades civis que acompanham e assistem a execução das penas. Pelo decreto, comissões da OAB, Igrejas, MEPCT só poderiam adentar as unidades prisionais com hora marcada e com restrições. Contrariados com o exagero, o MECT (Mecanismo Estadual de Prevenção e combate à tortura de Rondônia) interpôs recurso, concedido pelo juízo, para continuar desenvolvendo suas funções livre e sem os óbices impostos ilegalmente pelos interventores do sistema. Uma derrota para um governo afeito a atos autoritários.

MARMITA – Falando em Secretaria de Justiça, mais uma vez o órgão está convocando empresas para se escalarem ao fornecimento de alimentos para o sistema. Interessante que o chamamento público antecipa que a modalidade da contratação é via dispensa, o que, em outras épocas, rendeu aos ordenadores de despesas dores de cabeças judiciais enormes. Como é um fornecimento contínuo e previsível fica complicado justificar a contratação através de normativo excepcional.

ACÉFALOS – Os conselhos estaduais de Defesa do Consumidor, Direitos de Criança e do Adolescente, Promoção de Igualdade Racial, entre outros, estão sem funcionar porque a administração estadual não renovou os mandatos. São conselhos essenciais para que o estado não sofra penalidades externas, embora haja muito obtuso no governo que trate esses importantes espaços democráticos como inúteis.

REFORMA – Uma carta aberta emitida por uma associação de magistrados dá o tom de como vai ser a guerra entre governo e governados em relação a Reforma da Previdência. Começa avisando que a PEC 6, que modifica o sistema de previdência, é o mais amplo e complexo conjunto de mudanças na Carta Constitucional já intentada desde 1988, ano da vigência. Os magistrados afirmam com todas as letras da sua complexidade, o que significa que o que o Congresso nacional aprovar vai passar polo crivo do judiciário. O que não é ruim, visto que toda ruindade que querem fazer com a população tem conseguido respaldo numa parcela considerável dos parlamentares, inclusive de Rondônia.

AFRONTAS – De acordo com a entidade dos magistrados, esta reforma está assentada em premissas que suprimem garantias constitucionais, entre elas, validade de cláusulas pétreas, aplicabilidade ou não da teoria da vedação do retrocesso social, na medida em que a supressão das regras que disciplinam o núcleo essencial desses direitos e o próprio modelo de previdência social construído no Brasil remeterá a uma incerteza jurídica a sua própria continuidade.

TRANSITORIEDADE – Outro ponto que é bastante criticado diz respeito às alterações provisórias, mas com impactos imediatos sobre toda sociedade, ao impor idades mínimas progressivas, regra de cálculo de benefício que reduzem os seus valores, aumento de requisito para ter acesso à aposentadoria, reduções de valores de pensões, limitações a acumulações de benefícios para os quais houve contribuição por longos períodos, na expectativa de uma percepção plena, redução de benefícios assistenciais e restrições ainda maiores ao seu acesso, e uma elevada taxação dos ativos, aposentados e pensionistas, notadamente do serviço público, sob o argumento de “fazer com que os que ganham mais paguem mais”.

LOROTA – No afã de engabelar os desavisados e enganar os partidários, passou a dizer que esta reforma atinge os mais ricos (aqueles que percebem salários em torno de 39 mil reais) e protege os mais pobres. Pura lorota! Quem percebe acima de trinta salários mínimos tem como suportar a progressividade das alíquotas – embora seja juridicamente questionável – e os assalariados não têm como perceber menos, o que o projeto do governo propõe. Quem é pobre é pobre e vai continuar recebendo uma ninharia, ponto final. Quem é rico, como explicam os governistas, está chiando porque não querem ser tungados. E com razão.

CONFISCO – As alíquotas fixadas no projeto, que são progressivas, revelam-se, ainda, confiscatórias, podendo chegar a 22%, o que implica em alíquotas efetivas de mais de 16% e, somadas ao imposto de renda, ultrapassarão aos 40%. Na hipótese do Congresso Nacional aprovar este confisco, no crivo do judiciário, leva tinta.

ALVO – A PEC concede ao trabalhador rural uma pensão de míseros 400 reais, com aposentadoria aos 65 anos. Quantia tão vil que sequer dá para cobrir gastos com remédios. Atinge também inexoravelmente o pacto federativo ao transferir para a União competências hoje concorrentes, para legislar sobre regimes previdenciários de servidores; impõe, de imediato, alíquotas contributivas exageradas, e retira quase integralmente a autonomia dos entes até mesmo para instituir regimes de previdência complementar para os servidores públicos.  A reforma da previdência atinge em geral todos os brasileiros, mas o alvo maior é o barnabé.

BANCADA – Apenas dois membros da bancada federal de Rondônia anunciaram que não vão votar favorável à Reforma da Previdência que retire direitos garantidos, deputados federais Leo Moraes e Expedito Neto. Os demais estão em silêncio seja porque não conhecem ainda o teor da PEC, seja porque votam com o Governo e em qualquer proposta. Nesse último rol, os senadores Marcos Rogerio (DEM) e Confúcio Moura (MDB) se alinham. Marcos e Confúcio nunca esconderam que veem o servidor público com um peso para o estado. Devem ficar favoráveis à proposta do governo e contra os eleitores.

– Por Robson Oliveira



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