segunda, 17 de junho de 2019

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Apreensões devem ter destino social e não destruição, determina Bolsonaro

15/04/19 08:31

Em vídeo que circula nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desautorizou uma operação em andamento do Ibama contra roubo de madeira dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.

A gravação, publicada no sábado (13), foi feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), aparentemente na véspera, durante viagem do presidente a Macapá (AP). Ao lado de Bolsonaro, o senador afirma que “o pessoal do meio ambiente, do Ibama” está “queimando caminhões, tratores” nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e de Espigão d’Oeste.

— Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para a apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação — diz o presidente em seguida.

A reportagem apurou que, desde a semana passada, agentes do Ibama queimaram caminhões e tratores dentro da Flona do Jamari. A decisão de destruir os veículos foi tomada devido às más condições dos equipamentos e à localização remota. A avaliação foi de que haveria riscos para a segurança dos agentes, dos policiais e dos próprios criminosos.

Ao contrário do que afirmam Bolsonaro e o senador Rogério, a legislação permite a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental, por meio do artigo 11 do decreto 6.514, de 2008.

“Os (…) instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando: a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”, diz o artigo.

A destruição de equipamentos apreendidos só ocorre em cerca de 2% das operações do Ibama. Geralmente, o recurso é utilizado em áreas protegidas da Amazônia, onde não há logística disponível para a retirada do material apreendido — o transporte de uma escavadeira de garimpo ilegal, por exemplo, pode levar algumas semanas.

Nenhum proprietário de equipamento destruído entrou na Justiça contra o Ibama desde que o órgão ambiental passou a destruir equipamentos de madeireiros, garimpeiros e outros infratores ambientais, há 10 anos.

Curiosamente, Bolsonaro assinou na quinta-feira (11) o decreto 9.760, que modificou o decreto 6.514 para incluir mudanças, como a conciliação de multas ambientais, mas não alterou o artigo 111. A minuta do decreto foi preparada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Temor

As críticas de Bolsonaro à operação em Rondônia causaram temor de que possam incentivar ataques de infratores ambientais contra servidores do Ibama, que ainda estão em campo em Cujubim.

Ataques contra o Ibama e o ICMBio ocorrem há anos na Amazônia, mas ganharam força desde a eleição de Bolsonaro, um feroz crítico de ambos os órgãos ambientais, acusados por ele de promover uma “indústria da multa” contra produtores rurais e empresários. Somente em Rondônia, foram ao menos três casos no final do ano passado.

Em visita durante a campanha presidencial, o então candidato disse que o Estado tem um excesso de unidades de conservação e terras indígenas.

— Aqui em Rondônia são 53 unidades de conservação e 25 terras indígenas. É um absurdo o que se faz no Brasil, usando o nome ambiental — disse Bolsonaro, em agosto.

Fonte

Assessoria Presidência / Jaru Online



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