domingo, 17 de novembro de 2019

JUSTIÇA

José Bianco, ex-governador, é condenado pela Justiça de Rondônia

07/11/19 11:40

Decisão anunciada pelo Tribunal de Justiça do Estado ontem ainda cabe recurso

A Justiça do Estado condenou o ex-governador de Rondônia José de Abreu Bianco e outras três pessoas em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP/RO).

Além de Bianco foram sentenciados: Abrahim Merino Chamma, Juraci Ferreira Dias e Edilson Shochness. Cabe recurso. Com a decisão, foram impostas as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento da multa com valor três vezes maior a remuneração da época; proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público ou receber benefícios.

Também estão proibidos de receber do poder público “incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos”.

Na ação, o MP/RO alegou que os condenados teriam cometido irregularidade ao exigirem da Ulbra, a substituição de seu representante junto ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), como condição para que mantivessem convênio de estágio entre o Município de Ji-Paraná e referida instituição de ensino superior.

Fonte

Assessoria



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