segunda, 18 de novembro de 2019

GERAL

Governo vai esclarecer programa mais calcário a chacareiros do Jardim Santana

18/10/19 16:56

Porto Velho, RO – Para esclarecer sobre o Programa MAISCALCÁRIO disponibilizado pelo Governo do Estado a custo zero à Prefeitura da Capital, no domingo 20, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI) e EMATER irão participar da Assembleia Geral da Associação de Ação Integrada Popular dos Hortifrutigranjeiros da União (AAPIHGU), no Jardim Santana.

São esperados ao evento o Secretário da Agricultura e Regularização Fundiária, Evandro Padovani, o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAGRIC), Luís Cláudio, o Diretor-Presidente da EMATER, veterinário Luciano Brandão (+ o Vice-Presidente José Arimateia), chefes dos Escritórios Locais do órgão, da CONAB, SESC-MESA BRASIL, o deputado Heyder Brasil, Líder do Governo na Assembleia Legislativa, além de representantes de órgãos de controle.

Sobre o calcário ainda não repassado aos chacareiros do Jardim Santana, Estrada dos Periquitos e região através da Prefeitura, sob a direção do Diretor de Agroindústria e Mecanização Agrícola, Francisco Negreiros (irmão do presidente da Câmara de Vereadores, Edwilson Negreiros), as associações afetadas pela recusa desse dirigente em cumprir, plenamente, o Termo de Compromisso firmado entre o prefeito Hildon Chaves e o Governador Marcos Rocha, o caso será apresentado às autoridades.

O Governo do Estado cedeu, a custo zero, ao município de Porto Velho 1.000 (Mil) toneladas de calcário que deveria beneficiar apenas pequenos produtores da agricultura familiar, sobretudo aqueles credenciados junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e que já fazem transações com a EMATER, SEMAGRIC, SESC MESA BRASIL através  da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em reunião com o Secretário da Agricultura e Regularização Fundiária do Estado, Evandro Padovani, antes do Termo de Compromisso com a Prefeitura, a diretoria da AAPIHGU foi informada sobre a gratuidade do calcário pelo Programa MAIS CALCÁRIO. À época, o titular da SEAGRI, determinou a EMATER o atendimento aos associados e agricultores vinculados à entidade.

O documento da SEAGRI obriga a Prefeitura elaborar, conjuntamente, com a EMATER a relação com nomes dos beneficiários do MAISCALCÁRIO, inclusive com a habilitação dos agricultores junto ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR), DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF do Governo Federal), além de CPF. No entanto, a listagem não havia chegado ao conhecimento do secretário Evandro Padovani até o final do expediente dessa sexta-feira (18.10).

O encontro da AAPIHGU é promovido mensalmente. E neste domingo 20, será discutida a participação decisiva dos agentes dos Escritórios Locais da EMATER junto ao Setor Chacareiro no âmbito da entidade presidida pela chacareira Gabriela Ortiz Camargo. Na ocasião, será pedido a assinatura de um Termo de Compromisso entre entidades e a SEAGRI, EMATER, IDARON, SEDAM, SEAS e a Superintendência Estadual de Patrimônio (SEPAT).

Sobre os assuntos envoltos a não distribuição das cotas do calcário repassado à Prefeitura de Porto Velho e não entregues até agora pelo Departamento de Agroindústria e Mecanização Agrícola da SEMAGRIC ao setor de responsabilidade da AAPIHGU no Jardim Santana, Estrada dos Periquitos e Estrada do Areia Branca, segundo a SEAGRI, ‘o calcário foi entregue ao município sem acepção política e/ou ideológica’, afirmou o responsável pelo setor, José Carlos.

Segundo ele, ‘é considerado beneficiário e apto ao Programa MAISCALCARIO, agricultores que explore parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, assentado, arrendatário, parceiro e meeiro referente à agricultura familiar, que tenha renda abruta familiar anual predominantemente oriunda da atividade rural’.

Nessa condição, os agricultores vinculados às Associações e demais entidades que, por uma questão ou outras exigências feitas pela SEMAGRIC fora do Termo de Compromisso subscrito pelo Estado e Município, ‘na condição de beneficiários do Programa MAISCALCÁRIO estão aptos a receberem suas cotas do produto sem acepção política e/ou ideológica’, afirmou o consultor José Ricardo Costa.

Fonte

da Redação/CNR | Por Xico Nery



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