quarta, 13 de novembro de 2019

EDUCAÇÃO

Nenhum aluno com deficiência pode ficar fora da escola, diz a constituição federal

17/10/19 19:10

Porto Velho, RO – Poucas ou quase nenhuma escola municipal dispõe de vaga para alunos portadores de deficiência.  A busca por uma vaga em uma escola regular para um filho com síndrome de down por exemplo, não é nada fácil. A carência é geral e abrange, principalmente, crianças e adolescentes da cidade e da zona rural do município.

Para falar sobre o assunto, entramos em contato com a Secretaria de Educação (SEMED), pelo número convencional do gabinete do Secretário Márcio Felix e da Adjunta, Gláucia Negreiros, no entanto fomos informados que eles não estavam, mesmo assim deixamos recado mais não retornaram às ligações.

Extraoficialmente, sabe-se que o desafio da Educação Inclusiva nas escolas públicas do município e do Estado é muito grande. No caso de Porto Velho, apenas em 2013 houve concurso para contratação de professores especializados. De lá para cá, a gestão Hildon Chaves ofertou 824 cargos de nível fundamental, médio e superior à SEMED.

No período de espera de novas contratações de 207-19, até agora, nenhum profissional especializado foi contratado, especificamente, voltado à educação inclusiva a portadores de Síndrome de down. Os pais de I.S.N, agora, com oito anos, por 2,5 anos esperam manifestação da Secretaria da Educação do Município por uma vaga para sua  filha.

A criança saiu da ‘Creche Mãe Margarida’, no bairro Socialista, direto para à Escola São Miguel. Lá, por dois anos teve atenção básica mínima em sala de recurso improvisada por professores não especializados. Além da falta de ambiente adequado, I.S.N foi obrigada a deixar a escola ‘por inexistência total de condições para dar continuidade aos estudos’. Inclusive de banheiro adaptado, material didático, psicólogo e fonoaudiólogo e outros quesitos impostos pelo Plano Nacional de Educação Básica Infantil.

A luta por uma vaga nas escolas municipais a alunos portadores de alguma deficiência é muito grande. As ofertas de vagas, em alguns casos, ‘só são garantidas quando a Promotoria da Educação do Ministério Público do Estado e Federal (MPE-MPF) intervém nos casos que se tornam públicos através dos pais à mídia ou nas ouvidorias desses órgãos de defesa dos direitos dos cidadãos.

De acordo com dados fornecidos por uma interlocutora do IBGE, em 5.553 municípios das cinco regiões do país, ao menos 1.648.921 alunos com deficiência – visual, auditiva, física ou transtornos globais do desenvolvimento – estudariam em classes comuns da educação básica. Já educação superior seriam 629.221 estudantes matriculados em cursos de graduação. Porém, em dados atualizados, essa cifra subiu nos anos para mais de 30% desse montante.

Em Porto Velho, em nova ligação ao gabinete do Secretário Municipal de Educação Márcio Félix e da Adjunta Gláucia Negreiros, ninguém atendeu às chamadas. Contudo, uma interlocutora da Secretaria de Governo e Gestão (SGG), da Prefeitura, disse que, ‘não há previsão para um novo concurso para a SEMED, até 2020’.

Por outro lado, quando o ex-titular da Pasta, o contador César Licório, antes de ser preso pela Polícia Federal, na falta de professores especializados para lidar com alunos com deficiência, ‘orientava pais a procurar a Promotoria da Educação do MP. Segundo ele, à época, ‘talvez, lá, conseguisse vagas que não ofertamos, nesse momento’.

Enquanto isso, na via-crúcis protagonizada pelos pais em busca de vagas para os filhos portadores de alguma deficiência na rede pública da educação do município, a Reportagem ouviu o consultor José Roberto Ramos, 55. Segundo ele, ‘as escolas públicas, sejam municipais, estaduais ou federais, são obrigadas oferecer vagas para alunos com deficiências’, afirmou.

E reiterou, contudo, ‘não há necessidade de licença das Secretarias de Educação, uma vez que nossa Lei maior, a especial na educação básica e infantil, determina que as escolas do ensino regular devem matricular todos os alunos em suas classes comuns, com apoio necessário’.

– Esse apoio pode constituir a parte maior do atendimento educacional especializado (previsto no Art. 208 da Constituição Federal) e pode ser realizado em parceria com o sistema público de ensino, arrematou o Consultor.

O CORREIO DE NOTÍCIA entrou em contato novamente com à Secretário Municipal de Educação (SEMED), para um posicionamento a respeito do problema e até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para atualização do posicionamento da SEMED.

  • da Redação/CNR | por Xico Nery

Fonte

da Redação/CNR | por Xico Nery



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