segunda, 18 de novembro de 2019

GERAL

Ministério Público de Contas põe em xeque a universidade para todos da prefeitura

16/10/19 17:42

Porto Velho, RO – A área da educação no governo Hildon Chaves tem dado o que falar. No que é mais visível, o transporte público escolar desta Capital e interior de Porto Velho fica por conta e risco da secretaria de Educação (SEMED) por ainda não ter resolvido o problema do transporte escolar de alunos, e até mesmo o calendário escolar.

No que tange à Faculdade Pública Municipal iniciada no governo do petista e ampliada pela atual administração, agora, foi à vez do Ministério Público de Contas (TCE-RO) ter detectado irregularidades envolvendo o projeto de forma literalmente errônea, apesar dos alertas dados ao prefeito Hildon Chaves para que ele interrompesse após apresentar problemas de continuidade em sua execução no âmbito municipal.

A pós apuração das irregularidades que envolvem o Projeto Universidade Para Todos, a Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, emitiu parecer dizendo que ‘o prefeito tinha sido informado formalmente sobre as pendências envolvendo a Lei que instituiu o programa na cidade’.

Uma vez alertado sobre tais irregularidades, segundo o parecer da Procuradora, ‘não teria interrompido os trabalhos nem feito uma revisão como aconselhado pelos órgãos de fiscalização e controle’.

Estudante: Django Ferreira

De acordo com informações contidas no parecer do Ministério Público de Contas (TCE-RO) divulgado pela Procuradora, ‘as irregularidades apontadas são ausência de estimativa do impacto econômico-financeiro quando da previsão de renúncia da receita municipal de recursos na LDO (Lei de Diretrizes do Orçamento) do Programa da Universidade da Prefeitura após as instalações e sugestões da Coordenadoria Geral do Município (CGM), além de pagamentos de “jetons” aos membros do Conselho Gestor da Prefeitura’.

Em contato com o gabinete do perfeito nessa quarta-feira (16), a Reportagem não obteve resposta. Porém, um interlocutor de plantão informou em caráter anônimo que, ‘a questão da Universidade Para Todos teria sido sanada com os órgãos de controle’. E que alguma e/ou outra pendência seria corrigida e informada ao Ministério Público de Contas em tempo hábil’.

Por outro lado, no que considera mais visível sobre esse problema vivenciado pela comunidade estudantil, com número cada vez mais reduzido de vagas ofertadas para o programa Universidade Para Todos, o presidente da União Rondoniense de Estudantes Secundaristas (URES), Django Ferreira, disse que, ‘a avaliação do programa local deixa a desejar e  não condiz com a realidade dos estudantes de baixa renda que continuam sobrando nas filas por falta de vaga’.

Na mesma situação, segundo o líder estudantil, ‘o desempenho dos membros do Conselho Gestor, nomeados pelo prefeito Hildon Chaves, não é o que apareceria na mídia corporativa paga pelo município de que a demanda está sendo toda atendida entre os interessados’.

Para Django Ferreira, ‘ainda há centenas de alunos fora do Programa da Universidade Para Todos, no âmbito da gestão Hildon Chaves, até porque o acesso às vagas é considerado restrito pelo número de vagas abertas pela Prefeitura’. Além do mais, ‘os órgãos de controle precisam intervir para apurar, também, quem já foi beneficiado e, se, verdadeiramente, são alunos com o perfil de baixa renda’, disse.

Fonte

da Redação | Por Xico Nery



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