terça, 12 de novembro de 2019

JUSTIÇA

Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra envolvidos na Operação Apófis

16/10/19 10:05

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), protocolou, no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, três denúncias em face de envolvidos na Operação Apófis, que desmantelou esquema criminoso atuante na Administração Pública do Município de Campo Novo de Rondônia.

No correr das investigações, foi possível provar a existência de vários ilícitos penais praticados na Administração Municipal, tendo como envolvidos o Prefeito, afastado judicialmente por meio de medida cautelar, vereador e agentes públicos. As práticas delituosas envolveram fraudes licitatórias, apropriação e desvio de recursos públicos.

Foram imputados aos denunciados pelos crimes de responsabilidade previstos nos artigos 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67; artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº. 201/67; artigo 90 da Lei nº. 8.666/93 e; artigo 299 do Código Penal.

Fonte

ASCOM



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