segunda, 18 de novembro de 2019

JUSTIÇA

Reunião no MP discute reordenação do calendário escolar e repasse de faturamento de empresa para conta judicial de intervenção

10/10/19 15:39

A Promotora de Justiça da Educação em Porto Velho, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, se reuniu na manhã desta quarta-feira (10/10) com o Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves; o Secretário Municipal de Educação, Márcio Félix; o Secretário Estadual de Educação, Suamy Vinvencanda Lacerda, na qualidade de interventor Judicial do transporte escolar, e o Procurador do Município, Salastiel Lemos Valverde e membros das equipes de transporte escolar, para discutir o repasse de faturamento da Empresa Freitas, que prestava o serviço de transporte escolar na zona rural da capital, referente ao mês de setembro, à conta judicial da intervenção.

O município assegurou que até a sexta-feira (11/10) vai apresentar o faturamento detalhado referente ao mês de setembro, a ser repassado à conta judicial da Intervenção, e descontará o valor referente aos débitos tributários.

Na reunião, também foi tratado sobre o reordenamento do calendário escolar, considerando-se que várias escolas tiveram descontinuidade do ano letivo ou sequer houve o início do ano letivo, em razão da precariedade do serviço de transporte escolar. Ficou deliberado na reunião, que até quarta-feira (16/10) será apresentado à Promotoria de Justiça da Educação o calendário de realinhamento (Plano Emergencial de Ensino), em conjunto pelas duas Secretaria de Educação.

O prefeito afirmou, ainda, que está mantida e em trâmite a decisão de o município de Porto Velho adquirir frota própria de ônibus escolares. Ficou deliberado que até serem adquiridos estes ônibus, a intervenção deverá continuar e, para tanto, o Ministério Público considera essencial a análise do calendário emergencial escolar a fim de prever o faturamento da empresa para os próximos meses.

Atualmente, através do processo de intervenção, cerca de 80 ônibus escolares estão em funcionamento e, com os repasses de faturamento, há previsão de reparo e manutenção de outros veículos, o que resultará em aumento da frota e melhoria do atendimento.

Fonte

ASCOM



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