sexta, 18 de outubro de 2019

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Governo pretende entregar 1.790 títulos definitivos para moradores dos bairros Costa e Silva e Pedrinhas até final do ano

09/10/19 09:05

Integram a primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária, o bairro Costa e Silva e parte do Pedrinhas 

O Governo de Rondônia tem o objetivo de titular, até final do ano, 1.790 lotes do bairro Costa e Silva e Pedrinhas, na área do Milagres, segundo informou nesta terça-feira (8), a técnica Hannyellen Bragado Alecrim, gerente de Regularização Fundiária da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

Ela explicou que integram esta primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária do Governo Estadual o bairro Costa e Silva e parte do bairro Pedrinhas, que têm a documentação mais adiantada do setor Milagres. A área da antiga Fazenda Milagres engloba, também, os bairros São João Bosco, Liberdade, São Sebastião e Nacional.

Segundo a gerente da Sepat, a Superintendência está concluindo o trabalho de cadastramento e levantamento socioeconômico de todas as famílias residentes na primeira etapa, cujas informações e dados vão subsidiar a formalização dos processos de titulação, que ainda dependem de aprovação da Prefeitura da Capital e dos atos cartorários.

Terminada esta fase com a regularização dos 1.790 lotes dos bairros Costa e Silva e Pedrinhas, a Sepat inicia o trabalho de cadastramento e levantamento socioeconômico das famílias de parte dos bairros São João Bosco e Liberdade (segunda etapa do programa), ficando por último, na terceira etapa, o processo de regularização dos bairros São Sebastião e Nacional, cuja área, diferentemente dos demais, está contemplada totalmente no perímetro da Fazenda Milagres, toda de domínio legal do Estado de Rondônia.

 

Fonte

Secom | Texto: Cleuber Rodrigues Pereira



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