sexta, 18 de outubro de 2019

GERAL

Programa mais calcário do governo de Rondônia chega a pequenos agricultores

09/10/19 07:58

Porto Velho, RO – Das 400 mil toneladas produzidas anualmente pelo Governo do Estado, cerca de 1.000 toneladas foram entregues à Prefeitura a custo zero por meio de um Termo de Compromisso assinado pelo governador Marcos Rocha e o prefeito Hildon Chaves, com objetivo de serem repassadas a agricultores familiares inscritos no Programa de Aquisição de Alimentos (APA).

No acordo, representando o município, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAGRIC), ficou obrigada a elaborar o cadastro dos agricultores conjuntamente com a direção da EMATER. Além de registrar os atos de entrega do calcário com fotografias, vídeos e/ou documentos assinados pelos beneficiários.

Por conta e risco do Diretor do Departamento da Agroindústria e Mecanização Agrícola da SEMAGRIC, Francisco Negreiros, os relatórios relativos à entrega de 1000 (Hum Mil) toneladas de calcário repassadas ao município ainda não foi encaminhado, até agora, ao Secretário Estadual da Agricultura, Evandro Padovani, para que mais 210 toneladas sejam repassadas para atendimento de mais demandas.

Essa exigência, segundo o responsável pelas entregas das cotas destinadas à agricultura familiar da Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), José Carlos Cidade, ‘consta no Termo de Compromisso assinado pelo Governador e o prefeito de Porto Velho’. O documento exige, ainda, visita in loco das propriedades beneficiadas por técnicos da SEAGRI/EMATER para fins de comprovação da entrega do produto.

O calcário que deve ser entregue aos agricultores que, verdadeiramente, são cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) assistidos pelos Escritórios Locais da EMATER (Capital e interior do Estado) é produzido pelo Parque Industrial da Usina de Calcário, administrado pela Companhia de Mineração de Rondônia (CMR). A companhia abastece o Estado, o Acre e o Amazonas. Além da Bolívia.

Sem a lista de beneficiários que deve conter nome, CPF, cópia autêntica do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e registro fotográfico do ato de entrega do calcário ao contemplado pelo programa MAISCALCARIO do Governo do Estado, cujas primeiras toneladas do produto foram entregues a custo zero à Prefeitura, através da anuência da SEAGRI/EMATER e a conveniada SEMAGRIC, ‘novas entregas de calcário, no futuro, podem não acontecer durante o período da vigência do Termo de Compromisso entre o Estado e a Prefeitura de Porto Velho, diz o documento.

Por determinação do governador Marcos Rocha e informes já repassados aos agricultores pelo secretário da Agricultura do Estado, Evandro Padovani, medidas essas já do conhecimento das entidades representativas, ‘a Prefeitura deve entregar o calcário a todos os agricultores, independentemente, de posições políticas e ideológicas’.

Uma das entidades ainda não beneficiadas com a entrega das suas cotas previstas pelo Programa, são as Associações de Ação Popular Integrada Hortifrutigranjeiros da União (AAPIHGU), dos Periquitos, Associação dos Agricultores Familiares do PA Vida Nova (ASSAFAM) e Gleba Areia Branca, na Estrada da Coca-Cola.

– Essa suposta falha no programa de responsabilidade da Prefeitura, através do Departamento de Agroindústria e Mecanização Agrícola da SEMAGRIC foi relatada pelos agricultores aos titulares da SEAGRI, EMATER e ao Governador Marcos Rocha, revelam representantes das entidades ainda não contemplados com calcário.

Atualmente, a Usina de Calcário sob a administração da Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), localizada na cidade de Espigão D’Oeste, tem capacidade de produção anual de 400 mil toneladas cujas reservas podem ser exploradas por até 200 anos.

Fonte

da Redação/CNR



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