segunda, 18 de novembro de 2019

JUSTIÇA

Ministério Público expede recomendação para garantia de serviços durante greve dos servidores da Saúde em Guajará-Mirim

27/09/19 09:08

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Guajará-Mirim, recomendou ao Sindicato dos Servidores Públicos do município de Guajará-Mirim para que garanta a manutenção dos serviços essenciais, tais como atendimento à saúde, distribuição de medicamentos, limpeza/profilaxia e coleta de lixo, enquanto perdurar a greve dos servidores da saúde municipais, deflagrada na segunda-feira (23/9).

A Promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto, que assina a Notificação Recomendatória, ressalta que em relação aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde lotados no Hospital Regional de Guajará-Mirim, e nos casos daqueles que, por necessidade de serviço atuam no Hospital e Maternidade Bom Pastor, e outras unidades básicas de saúde, que se abstenham de afastar do trabalho qualquer profissional que desempenhe função essencial ao serviço sem que haja a manutenção de equipe mínima de profissionais, correspondente a 100% dos servidores lotados no Hospital Regional, 50% dos lotados nas demais unidades e na Secretaria Municipal de Saúde, desde que não essenciais.

Recomenda ainda que seja garantida a regular prestação de serviços oriundos do Programa Mais Médicos e de servidores estaduais lotados ou cedidos ao município.

A Recomendação também é direcionada ao prefeito de Guajará-Mirim para que mantenha aberta e constante a negociação com os servidores e seu Sindicato, empreendendo todos os esforços legais no sentido da construção de uma solução célere ao impasse minimizando os danos sofridos pela população.

 

Fonte

ASCOM



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