sexta, 18 de outubro de 2019

REGULARIZAÇÃO

A aplicação da MP 759 pode frustrar chacareiros do Jardim Santana e interior do estado

20/09/19 08:24

Porto Velho, RO – Entidades ligadas ao agronegócio, logo após o encerramento da Audiência Pública Sobre Regularização Fundiária promovida pela Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, discutiram em separado a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro aplicar a Medida Provisória 759 sancionada no governo Temer para regularizar ocupação de terras da União.

As novas regras, segundo o consultor Lemes Soares, 48, podem beneficiar ainda Donos de médias e grandes propriedades ocupadas com plantações de maior valor econômico com documentação em avaliação nos INCRA estaduais. Diferentemente, dos pequenos imóveis com exigências não cumpridas por força das exigências legais.

Ligadas à Federação dos Produtores de Rondônia (FAPERON), as entidades que foram à Brasília, muito antes da audiência em Porto Velho, passaram à frente e possivelmente, 4,8 milhões de propriedades no país – voltadas ao agronegócio rural – poderão ter sua documentação regularizada caso a MP 759 seja aplicada pelo Governo Bolsonaro. Essa medida ganhou força com a chegada ao Ministério da Agricultura, do Secretário de Assuntos Fundiários, advogado e presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Na Capital rondoniense, cerca de 860 hectares dos Lotes 01 e 02 são disputados por imobiliárias que representariam herdeiros de um ex-posseiro da União (Francisco Militão), localizadas no Setor Chacareiro Jardim Santana que poderão compor o novo Plano de Expansão Urbana do Município de Porto Velho. Isso poderia acontecer, caso o INCRA estadual entenda repassar as terras à municipalidade ainda neste ano.

O INCRA, em audiência promovida na Assembleia Legislativa no segundo trimestre deste ano, na fala do então Ouvidor Agrário do órgão, Erasmo Tenório da Silva, deixou claro que, ‘tudo poderia acontecer com algumas propriedades em terras ocupadas da União’. Isso ocorreu no bairro Planalto, quando o órgão teria repassado as terras ao município tornando-as urbanas.

Com as decisões tiradas durante a Audiência Pública Sobre Regularização Fundiária, realizada na segunda-feira, 16, em plenário da Assembleia Legislativa do Estado, Nabhan Garcia acenou, positivamente, nessa inicial, para dar celeridade aos processos de regularização já em andamento organizados pela FAPERON junto ao INCRA e, em Brasília.

Com relação aos pequenos proprietários que ocupam terras devolutas da União oriundos do Plano Estadual de Reforma Agrária (PERA) e/ou em conflitos mediados pelas Superintendências Regionais do INCRA, o empecilho estaria na falta de organização e fatores estruturais dos assentados, ocupantes ou mesmo chacareiros que resistem em cumprir as exigências legais, como documentos pessoais, sem restrição na Justiça e não serem representados por entidade de sua categoria.

À época da sanção da MP 759, que regulariza a ocupação de terras da União, tanto por agronegócio quanto por sitiantes/chacareiros nativos, essa medida foi bastante criticada por ambientalistas. As lideranças ainda dizem que ‘as mudanças na legalização de áreas da Amazônia Ocidental e Oriental ainda podem estimular a grilagem’.

Em seu período de governo, Michel temer afirmara que, ‘a nova lei iria agilizar e tornar mais rigorosa a emissão de títulos de terras em áreas da União, como assentamentos e outras ocupações’.

Nos anos 2017-18, o país tinha de 85% das famílias assentadas não tinham o registro definitivo, e a expectativa do período era que 750 mil títulos fossem entregues até 2018. Porém, nessa mesma esteira mais de 50% das terras ocupadas pelo agronegócio também fossem juntamente regularizadas.

Fonte

da Redação | Por Xico Nery



Categorias: AGRICULTURA


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