sexta, 18 de outubro de 2019

GERAL

Empresas da minha casa minha vida serão multadas se não evitarem vícios construtivos e má qualidade dos imóveis

20/09/19 07:10

Porto Velho, RO – ‘Uma situação bem desconfortável conviver e morar em residenciais e se deparar com fezes e águas de esgoto espalhadas pelos pátios das casas e das vias de acesso’ foi o desabafo, nessa quinta-feira, 19, feitos por mutuários de residenciais compostos pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

– Mais desconfortante ainda é andar pela cidade e topar com restos de carcaças de animais, comidas estragadas e lixo jogado nas ruas por falta de coleta seletiva e lixeiras barrotadas, disseram eles.

Parte dos mutuários já admitem, não estar gostando dos problemas identificados nos empreendimentos os quais tem gerado muitos problemas à população e ao meio ambiente, sobretudo nos residenciais que ainda não foram entregues às famílias. Mas que são dados como prontos pelas construtoras. Dentre as reclamações estão infiltrações, rachaduras nas paredes, vazamentos e até piso afundando, além de problemas elétricos, ausência de vasos sanitários e pias, bem como, a péssima qualidade do material.

De acordo com moradores do Residencial Porto Madeiro I, II e III ainda que parte desses problema seja da Prefeitura, ‘a Caixa Econômica Federal e o banco do Brasil, gestores de arrecadação das parcelas pagas pelos mutuários, não há como ignorá-los e por isso, esses bancos oficiais, deveriam fazer a sua parte, como instar o prefeito Hildon Chaves e o Governador, Marcos Rocha, a fim de que o Governo Federal inspecionassem todos os imóveis que apresentam problemas  estruturais’.

À vista da população, problemas idênticos são enfrentados por mutuários da Caixa e do Banco do Brasil, nos residenciais Morar Melhor e Orgulho do Madeira. Além do uso nas construções de material de baixa qualidade, vem sofrendo com a falta de escolas, creches, quadras poliesportivas, centros de saúde, núcleos do CRESS e CRAS, além da isenção do consumo de água potável, agora, cobrada pela CAERD se os poços artesianos foram financiados pelo Governo Federal.

Com estruturas sob análise de risco junto a órgãos de controle, no âmbito do Conselho Municipal da Cidade, em 2018, criou-se uma comissão para inspecionar todos os empreendimentos na Capital. Com essa ação, os residenciais ‘Minha Casa Minha Vida’ deveriam elaborar relatório técnico que seria enviado ao Ministério das Cidades. Porém, a SEMUR (Secretaria Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária), com a saída da ex-titular Márcia Luna, ninguém informa nada sobre o assunto.

RISCOS À POPULAÇÃO – Sobre os residenciais sob a responsabilidade do Governo do Estado, um dos técnicos que mais dominava os meandros das políticas sociais e habitação do Programa Minha Casa Minha Vida – com assento na Secretaria Estadual da Assistência Social (SEAS), a informação é que ele fora afastado da função para dar lugar a outro indicado pela Casa Civil.

Como diz a Caixa Econômica Federal (CEF) ‘de olho na qualidade e sempre ao seu lado’, a história dos residenciais financiados por ela não seria bem assim, tão perfeita, aduziram mutuários do Residencial Morar Melhor, ao longo da BR-364 em direção a Candeias do Jamari, a sete quilômetros do Centro Antigo de Porto Velho.

Muitos dos imóveis apresentam problemas estruturais, entre os quais, más condições físicas dos imóveis e as providências por parte dos construtores tornariam os apelos dos mutuários mais difíceis para serem atendidas porque ‘as empresas não são daqui’, aventaram entrevistados na condição de não terem a identidade revelada.

Na planta demonstrada aos sorteados do Programa Minha Casa Minha Vida financiado pela Caixa Econômica e Banco do Brasil, o Governo Federal estabeleceu critérios rígidos às construtoras, como garantir imóveis que visem o alto padrão de construções.

 Contudo, no passar do tempo, apesar das ocupações terem ocorridas um pouco tardias devido à demora da Prefeitura e Governo do Estado para entregar os imóveis, ‘Sempre ao Seu Lado e de Olho Na qualidade (CEF) e Banco do Brasil’, findou por ser ignorado pelos mutuários que, agora, sem terem aquém apelar, passaram a ter seu relacionamento com os credores e com os órgãos gestores do Programa MCMV, ‘seriamente abalados’ devido aos turbilhões de reclamações existentes.

Sobre o mau cheiro que exala das estações de tratamento (ET) e das redes de esgotos e águas pluviais do Residencial Morar Melhor, bem como da baixa qualidade das construções dos imóveis, por exemplo, as reclamações, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF)em seu portal de notícia, por meio do Programa ‘De Olho Na Qualidade’, qualquer mutuário e/ou interessado, pode registrar reclamações sobre as condições físicas do seu imóvel e exigir providências dos construtores. Ocorre que, ‘não há um canal aberto para o acesso de mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida’ – nem o contato das empresas responsáveis pela construção dos imóveis já entregues, ora pela Prefeitura, ora pelo Governo do Estado.

Diz ainda o portal da CAIXA: ‘As reclamações recebidas são encaminhadas diretamente aos construtores, que devem emitir um laudo de contestação ou resolver o problema no menor tempo possível. Caso fiquem constatados vícios construtivos, como a utilização ou aplicação incorreta de materiais, as construtoras, seus sócios, dirigentes e responsáveis técnicos ficam impedidos de realizar novas operações de crédito até que o problema que deu origem ao apontamento seja solucionado’.

Da Redação/CNR Por Xico Nery

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da Redação/CNR Por Xico Nery



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