quarta, 23 de outubro de 2019

GERAL

Programa mais calcário do governo do estado põe fim ao uso político do produto entregue a agricultores

12/09/19 17:53

Porto Velho, RO – Criado pelo governo do Estado, o Programa mais calcário desde o início da gestão Marcos Rocha centenas de milhares de produtores são atendidos a custo zero, entre os quais, destacam-se pequenos agricultores assistidos pela EMATER, Secretaria da Agricultura e Regularização Fundiária (SEAGRI) e o município de Porto Velho.   O programa é uma iniciativa do governo do Estado e objetiva atender a mais de 20 mil produtores rurais da agricultura familiar, dando condições aos beneficiados a recuperarem, nessa inicial, cerca de 20 hectares em todo o Estado, oferecendo a eles condições para competir no mercado, em quantidade e qualidade de seus produtos se colocados no mercado.

Foi por esse caminho que a Associação de Ação Popular Integrada Hortifrutigranjeiros da União (AAPIGHU), a única entidade de chacareiros de Porto Velho credenciada junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) através da CONAB/EMATER/SESCMESA BRASIL, que apesar de ter solicitado em tempo hábil a gratuidade do calcário à secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAGRIC), teve o pedido negado, porém, recorreram ao governador Marcos Rocha a fim de ter suas demandas atendidas.

De acordo com o Palácio Rio Madeira, sede do Governo do Estado, a SEAGRI é o órgão gestor de origem da doação de cerca de 1000 toneladas de calcário dolomítico à secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAGRI) responsável para a entrega imediata aos produtores que atendam às exigências do Termo de Compromisso assinado entre a Prefeitura e o Governo Estadual.

No documento repassado à Reportagem, o prefeito Hildon Chaves, se comprometeu com a logística da distribuição do calcário cedido pelo Governo do Estado, ou seja, ‘a SEMAGRIC receberia o calcário, o armazenaria em local apropriado e repassaria o produto custo zero aos agricultores, sobretudo aos credenciados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)’, pondo fim às supostas cobranças já ocorridas.

O TC, entre o Governo Estadual e a Prefeitura de Porto Velho, estabelece ainda a obrigatoriedade do município selecionar, com transparência e isenção, agricultores cadastrados nos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA), segundo os  quais, ‘o calcário só deve ser entregue aos que explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, assentado, arrendatário e meeiro, referente à agricultura familiar’.

‘E que tenha renda bruta familiar anual predominantemente oriunda da atividade rural, beneficiário de algum programa social, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Verticalização da Pequena Produção (PROVE) nas esferas estadual ou municipal’, informaram responsáveis pelo Programa mais calcário.

Em entrevista, o secretário da Agricultura e Regularização Fundiária do Estado, Evandro Padovani, afirmou que ‘o calcário e fundamental à recuperação de áreas degradadas, permitindo a correção da acidez no solo, além de fornecer cálcio e magnésio, nutrientes necessário para as plantas’.

‘Seja qual for à atividade desenvolvida pelo agricultor, se pecuária, agricultura, hortifrutigranjeiro e piscicultura, entre outras, pode ser utilizado o calcário, informou o secretário Padovani. Ele adiantou, contudo, ‘que hoje, não precisamos de grandes áreas para se ter uma renda; e sim, incorporar tecnologias e correção de solo’.

A Secretaria de Estado de Agricultura e Regularização Fundiária (SEAGRI) entregou à Prefeitura de Porto Velho, através da SEMAGRIC cerca de 1000 toneladas de calcário na inicial do Programa, para ser distribuído a custo zero aos agricultores contemplados pelo Termo de Compromisso subscrito entre o governador Marcos Rocha e o prefeito Hildon Chaves.

Com meta principal dada por esse TC, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAGRIC), dentro das obrigações do município, para o recebimento do calcário estar obrigada realizar o transporte do calcário a partir da usina Felix Fleury, localizada em Pimenta Bueno, mediante cronograma de retirada a ser estabelecido entre a SEAGRI e a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR).  

A relação dos beneficiários do MAISCALCARIO no âmbito da SEMAGRIC e outros, entre os quais, se destaca o Setor Chacareiro Jardim Santana do ranking hortifrutigranjeiros do Cinturão Verde, à frente o quadro de associados da  Associação Popular Integrada Hortifrutigranjeiros da União (AAPIGHU), deve ser elaborada conjuntamente pela EMATER (signatária do Governo do Estado), obedecendo critérios previamente estabelecidos, contendo nomes, RG, CPF, DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), endereço da propriedade e quantidade do calcário cedido pelo programa de distribuição do Governo Estadual – que é a custo zero aos agricultores.

Fonte

Redação/Xico Nery



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