domingo, 15 de setembro de 2019

GERAL

Procurador-Geral de Justiça se reúne com governador para tratar do transporte escolar em Porto Velho

10/09/19 17:29

O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, se reuniu na amanhã desta terça-feira (10/9) com o governador Marcos Rocha para discutir as medidas que estão sendo adotadas para cumprimento da decisão judicial, que determinou a intervenção no serviço municipal de transporte escolar terrestre de Porto Velho e designou o Secretário de Estado da Educação como interventor. O principal objetivo da reunião foi garantir a continuidade ao transporte escolar terreste, que estava sendo oferecido parcialmente aos alunos das escolas da zona rural da capital, até sua total regularização.

A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a participação da Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, da Curadoria da Educação, e do Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, acompanhado por Procuradores do Estado.

O pedido para intervenção no serviço de transporte escolar terrestre de Porto Velho foi feito pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, ao 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, que determinou a intervenção no serviço de Transporte Público municipal Escolar da capital, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis.

O ajuizamento do pedido de caducidade do serviço foi protocolado na semana passada (autos nº 7007783-05-2018.8.22.0001), devido a dificuldades do município de Porto Velho para gerir o serviço de transporte escolar terrestre, uma vez que serviço de transporte escolar aquaviário já vem sendo administrado pelo Governo do Estado.

Fonte

ASCOM



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