quinta, 24 de outubro de 2019

REFORMA AGRARIA

Audiência pública sobre questões agrária e violência no campo indica novo norte à reforma agraria em Rondônia

13/08/19 15:31

Porto Velho, RO – Na última segunda-feira (12), teve início no MPE uma audiência pública para discutir mais uma vez, a situação do controverso estágio de avaliações apresentadas pela Superintendência Estadual do INCRA sobre o quadro posto ao menos três décadas  do Plano Estadual de Reforma Agrária (PERA) em contraponto ao plano nacional no Estado e região.

Durante a audiência, o INCRA se manteve firmemente na linha de tiro das manifestações entre lideranças agrárias, ambientais, quilombolas e indígenas que puxaram para cima o prolongamento do conclave para além do horário previsto. Dessa forma, a audiência pública – que teve a chancela da Procuradoria da República, no Estado, foi motivada em alusão ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária (12.08).

Em síntese, cada órgão vinculado à defesa das prerrogativas constitucionais no âmbito agrário, ambiental e dos direitos humanos à manutenção de direitos à saúde, educação, a terra e á segurança no campo sob as responsabilidades do INCRA, ora em ações individualizadas, ora coletividades em obediência à responsabilização de cada ente federado presente ao evento, discorreu sobre  suas funções específicas.

A demarcação de terras desafetadas pelo Governo, destinadas a projetos de assentamentos na Amazônia e, especialmente, na tríplice divisa do Acre, Rondônia e Amazonas, girou em torno de debates e tomadas de providências por parte de órgãos de controle, entre os quais, à Procuradoria Regional da República (PRR-RO), para que provoque os demais órgãos a fim de garantir o direito a terra, manutenção da estrutura dos assentamentos e da revisão de processos dados pelo INCRA até 2019.

À parte, lideranças agrárias, ambientais, quilombolas e indígenas, além de um grupo de atingidos por barragens, defenderam em conversa reservada, o desdobramento da Operação Terra Limpa, deflagrada pela Polícia Federal que prendeu oito servidores do INCRA estadual em 2005. Segundo interlocutores, ‘é preciso conter, de novo, a entrega de terras da União, dentro e/ou fora dos assentamentos, a grileiros e a servidores do órgão e da SEDAM e destes, a sojicultores e fazendeiros’.

Procurador da República, Raphael Bevilaqua

No foco dos acalorados debates – que puxaram a audiência às 20 horas da segunda-feira 12 -, novamente, a questionável Divisão de Recursos Fundiários cujo atual integrante foi um dos servidores presos, juntamente com um ex-superintendente e uma ex-secretária de Planejamento da Prefeitura de Porto Velho, durante a Operação Terra Limpa da Polícia Federal, à época.

Historicamente, as audiências públicas sobre a questão da terra promovidas sob a chancela da Procuradoria Regional da República, em Rondônia, têm surtido efeito esperado pela parte maior da sociedade civil e movimentos sociais, sobretudo quando se trata da manutenção de direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988.

– É o caso do direito a terra em áreas da União em inúmeras tentativas de usurpação através da obtenção de processos fraudulentos por supostas Carta de Posse e/ou Cláusulas Resolutivas dadas pelo próprio INCRA a pessoas que sequer sabem onde ficam as terras questionadas no âmbito da Justiça Estadual, assinalou um ex-dirigente do órgão que saiu ileso da Operação Terra Limpa.   

Em linhas gerais, a audiência da segunda-feira 12, pretendeu discutir a situação da reforma agrária em Rondônia com participação aberta a setores representativos de caráter público e privado da sociedade civil organizada.

Sob a chancela da Procuradoria da República Regional (PRR), o Procurador Raphael Bevilaqua, desde as reuniões preparatórias para a audiência, instou vários órgãos públicos sobre a criação de assentamentos rurais, além de dados sobre desapropriações, investimentos em áreas diversas e planejamento para os próximos. Ele colheu dados, inclusive, da violência no campo (PA Flor do Amazonas, Sul de Lábrea, Acamamento Boa Sorte,  No Vale do Jamari e Cone Sul do Estado), entre outras informações, que irão contribuir para procedimentos a serem tomados pelo Ministério Publico Federal (MPF).  

Fonte

Da Redação/CNR | Por Xico Nery



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