quarta, 23 de outubro de 2019

CONFLITO

Negociações contra conflitos agrários com mortes de lideranças no AC, RO e AM patinam e não avançam

29/07/19 16:16

Porto Velho, RO – Apesar do envolvimento de órgãos de controle ter sido arregimentado para atuar em mesas de diálogo permanentes para prevenir conflitos agrários e socioambientais, a sociedade civil organizada  não tem visto os principais acusados das mortes no campo irem para cadeia.

O histórico é vasto e os processos, realmente, são abertos. Porém, a suposta ‘Lista Negra dos grandes Latifúndios que Matam’ ainda não é conhecida. Foi assim, no caso de dezenas de lideranças campesinas e indígenas brutalmente mortas no século passado e continua  até hoje, denunciam ativistas locais.

Historicamente, audiências são puxadas por lideranças e entidades através da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), organismo de defesa dos direitos pela posse da terra vinculada à Igreja Católica. O órgão reúne um vasto histórico de lutas e defesa de direitos, não só pela permanência das famílias sobre a terra, mas,  dos direitos civis e sociais previstos na Constituição Cidadã de 1988.

No epicentro dos conclaves e palcos onde assassinatos ocorrem em números indizíveis – ‘sempre eles, fazendeiros, madeireiros e toreiros envolvidos na suposta contratação de pistoleiros a peso de ouro para promovem barbárie’, lembra um ex-ativista do extinto Movimento Camponês Corumbiara (MCC), sobrevivente do massacre de 1995. Segundo ele, a situação é mais comum entre os pequenos grupos de trabalhadores acampados e geralmente os acusados sempre ficam em pune.

Imagens meramente ilustrativa

Na prisão, conta-se nos dedos, o número de acusados de mortes cujo mesmo com a repercussão internacional, ‘ao que parece não chega sensibilizar o Judiciário brasileiro’, aponta a mesma fonte. Segundo disse, ‘é grande o número de magistrados, militares e políticos acreanos, na posse ilegal de grandes faixas de terras, férteis, na tríplice divisa do Acre, Rondônia e Amazonas.

Distrito de Extrema (RO) – Esquecido no extremo oeste do estado de Rondônia, faz parte do quadrilátero dos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e fortaleza do Abunã, fazem parte da Microrregião a Ponta do Abunã é um lugar emblemático e representativo de conflitos agrários, apropriação de terras públicas (grilagem), invasões e saques a unidades de conservação e desmatamento na Amazônia Ocidental. Fazendo divisa com as cidades de Acrelândia, no Acre, e Lábrea, no Amazonas, é também palco de disputa violenta e assassinatos envolvendo diferentes personagens: madeireiros, pequenos agricultores, fazendeiros, pistoleiros e, mais recentemente, de facções criminosas, o que faz a região ser conhecida como “Faroeste Amazônico”.

Um morador da zona rural de Nova Califórnia que também conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, disse que nos últimos meses passou a receber a visita de um fazendeiro do Paraná que diz ser o dono da área onde mora.

Com a ausência do poder público na região, segundo um morador da zona rural da região, o crime organizado da madeira comanda a grilagem nas terras devolutas da União, além da exploração de essências naturais em terras Indígenas, como a extração de óleo de Copaíba, Andiroba e cítricos, lideram o ranking de assassinatos e mortes violentas na região.

Imagens meramente ilustrativa

As mortes de lideranças de trabalhadores sem-terra, pequenos agricultores e de defensores da Floresta Amazônica se intensificaram, quando foi assassinado o líder Adelino Ramos, o Dinho, assentado do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, localizado no município de Lábrea. Ele foi morto enquanto vendia frutas no distrito de Vista Alegre do Abunã, na divisa de Rondônia com o Amazonas. Daí em diante o clima tenso na região continua e sempre que acontece o crime, as pessoas vão dizer que não sabem. Na verdade, elas procuram nem saber. É mais seguro”, diz um dos moradores que conversou com a reportagem do CORREIO. Por medo, ele não autorizou fazer imagem nem revelar o nome.

Desde o século passado e início de 2000, quando ocorreu ‘a grande corrida’ no número de madeireiros e fazendeiros (gaúchos, paranaenses e catarinenses) fugidos do Vale do Guaporé àquela região – por força da forte repressão das forças federais (Polícia Federal, IBAMA, ICM-BIO e Força Nacional de Segurança) – ‘o Sul de Lábrea passou a ser cobiçado por ser considerado ponto estratégico aos negócios do narcotraficante, roubo de madeiras e terras devolutas da União.

Foi no governo Confúcio Moura – hoje próspero fazendeiro no Vale do Jamari – que o número de crimes supostamente de mando (encomendado a pistoleiros de aluguel) ultrapassou os limites, levando a escalada de assassinatos de lideranças do MAB (Movimento Por Atingidos Por Barragens), de sem-terra acampados em terras devolutas da União e terras indígenas registrados na era Ivo Cassol.

Enquanto isso, pedidos de recomendações ao Judiciário para conter reintegrações a pedido de fazendeiros suspeitos de grilagem de terras devolutas da União atribuídos aos órgãos que integram a Mesa de Diálogo Permanente e da Comissão de Negociações de Conflitos Agrários, ‘em nada parece sensibilizar o Juízo Estadual do Amazonas, Acre e Rondônia’.

Imagens meramente ilustrativa

No lado rondoniense, é flagrante o desrespeito ao Estatuto da Terra e à própria Constituição Federal. No caso dos assentamentos sob responsabilidades do INCRA, ex-servidores do órgão e do Meio Ambiente (SEDAM) ‘recheiam a lista de grandes proprietários de terras, as mais férteis  do Vale do Jamari, Ponta do Abunã e Sul de Lábrea’, atesta levantamento de setores que integram parte das Comissões de Negociações e da Mesa Permanente de Diálogo e Conflitos Agrários.

Desde sua criação em 2017, por força do aumento vertiginoso de assassinatos de lideranças dos movimentos agrários, ambientais e indígenas na região da Ponta do Abunã, Vale do Jamari e Sul de Lábrea e Canutama no Amazonas e Acre, ‘os órgãos de  controle tem se mostrado impotentes para demandar contra fazendeiros e madeiros criminosos que dominam as atividades ilegais da indústria madeireira, do agronegotóxico e da grilagem escancarada de terras devolutas da União nos Estados’, confidenciam as mesmas fontes.

O epicentro da balbúrdia atribuída ao agronegotóxico madeireiro e bovino na tríplice divisa dos estados do Acre, Rondônia e Amazonas, ‘continua assustador’, a ponto de as mortes dos ativistas Gedeão, Adelino Ramos (O Dinho), Nilcelene Lima (A Nicinha), Hugo Leite (AC-Boa Sorte, no PA Flor do Amazonas), Nemes Machado de Oliveira (Seringal São Domingos, Sul de Lábrea) e, mais recentemente, as chacinas de autoria de policiais militares ainda não terem sensibilizado, plenamente, a parte maior dos membros das Mesas de Negociações de Conflitos Agrários do Acre, Rondônia e Amazonas, respectivamente, ao longo do tempo.

Fonte

Redaçã | Por Xico Nery



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