terça, 20 de agosto de 2019

JUSTIÇA

Áreas tombadas são colocadas em xeque da Madeira Mamoré e entorno da usina santo Antônio

14/07/19 09:53

Porto Velho – A utilização de áreas tombadas pertencentes à União pelo setor público municipal e estadual, respetivamente, precisam de estudos detalhado para aprovem a transferência dessas áreas pelo ministério do Planejamento e Orçamento da Presidência da República cujo processo levaria anos para serem concluídos.

Madeira Mamoré (EFMM) que, apesar de tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) e estadual (INCRA), que supostamente de uma forma expressa teria homologado a cessão de parte das terras à iniciativa privada’, assegura fonte anônima.

À época, a Lei Cassol de número 1776, de 10 de agosto de 2007, promulgada silenciosamente pelo então governador foi duramente criticada pela jornalista ‘Ana Aranda em matéria publicada no Diário da Amazônia, a qual foi bastante elogiada pela jornalista Mara Paraguassu’ por ter mostrado uma incongruência no parâmetro com a Legislação em vigor. ‘É absurda essa lei feita na surdina, como muitas outras’, disse Mara Paraguassu.

Ela teria sugerido, na ocasião, ‘que não foi uma emenda constitucional a alteração á Constituição, então, acho que ela nada vale’.

– Ana Aranda levantou uma história importante e que podemos dar continuidade ao assunto, completou Mara Paraguassu, em comentário à reportagem assinada por Ana Aranda no Diário da Amazônia, denunciando a aprovação de uma possível lei secreta autorizando o uso de terras tombadas da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

O INCRA estadual, à época, recebeu duras críticas de estudiosos, pesquisadores, entidades de defesa do patrimônio artístico e histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, além de vários outros segmentos pela cessão de uso por terceiros das terras do seu entorno que iria da Baixa da União (adjacências do antigo Alto do Bode), Triângulo, Candelária e ao antigo-Cemitério dos Indigentes, recheado de condomínios de alto luxo.

De acordo com a reportagem do jornal Diário da Amazônia, a Lei Cassol, sob o número 1776, ‘desafetou trechos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré de tombamento estadual para a construção das usinas e dela se beneficiaram imobiliários e velhos conhecidos grileiros inseridos nos supostos grupos comandados pelo falecido João Lobo, que emprestou o nome ao bairro Cidade do Lobo, periferia Sul de Porto Velho.

Em análise cuidadosa, segundo analistas, para facilitar o uso das terras da União no entorno da Ferrovia pelas usinas e adjacências por novos empreendimentos que surgiram ao longo da estrada do Cujubim, Triângulo, Candelária, incluindo terras da Marinha na área central da capital, o ex-governador Ivo Cassol foi acusado, à época, de ter aprovado e promulgado silenciosamente a lei 1776/2007.

– Trata-se de uma lei que contrária à Constituição Estadual e que desobriga concessionárias de preservar o acervo da Ferrovia Madeira Mamoré, ressaltou a época a jornalista Ana Aranda, do jornal Diário da Amazônia. A denúncia da Reportagem vai além e afirma que, ‘tombado pela Constituição Estadual de 1989 (Artigo 264) o acervo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, considerada como um dos mais importante patrimônio histórico de Rondônia, teve a área que fica no caminho das barragens das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau desafetada do tombamento pela Lei número 1776, criada em 10 de agosto de 2007’. De qualquer forma, não é desarrazoado refletir sobre esses fatos, até para sugerir eventuais alterações que possam minimizar esta incoerência inconstitucional.

Nos anais da Assembleia Legislativa, o CORREIO DE NOTÍCIA constatou que a lei 1776 é de autoria dos ex-deputados Alex Testoni e Neodi Carlos, aliados do governador Ivo Cassol. Antes, porém, em reunião que tratavam da elevação da cota de operação da UHE de Santo Antônio, representantes do IBAMA, IPHAN, Secretaria Estadual de Cultura, além do Consórcio, em reunião no dia 9 de março daquele ano, demonstraram desconhecimento dessa lei, o que denota que, ‘os culpados podem ainda serem penalizados por omissão e/ou violação da Constituição Estadual e Federal’, diz jurista rondoniense consultado pelo CNR.

Após a Lei 1776 ser aprovada pelos deputados da época e promulgada pelo governo Cassol de forma silenciosa, imensas áreas tombadas pela União, inclusive da Candelária, Triângulo e da estrada do Cujubim, além das áreas da Marinha, ao longo dos limites das usinas, Santo Antônio e Jirau, deram lugar a condomínios de alto padrão (luxo), os quais foram vendidos a peso de ouro por imobiliárias e herdeiros de João Lobo.

Por força dessa Lei e outras que vieram a ser extintas ou caíram em desuso no âmbito Municipal e Estadual, o certo e que áreas tombadas pela União através do IPHAN nacional deram lugar a novos empreendimentos imobiliários e públicos. É o caso de um antigo Centro de Acolhimento de Crianças órfãs (Orfanato da Candelária), da Escola Infantil que deu lugar ao antigo prédio da TELERON (Telecomunicações de Rondônia S/A), que segundo informações, a área foi vendida e no local surgiria um edifício de 15 andares, nos fundos do Juizado da Infância e da Juventude – que também fora escola, no passado – cuja as posses poderão ser ré-discultidas por parte da União.

Todas essas possíveis irregularidades aventadas, a partir das últimas duas décadas, dentro do perímetro de áreas tombadas pela União no entorno das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, com o epicentro nos domínios do percurso da Estrada de Ferro Mamadeira Mamoré (EFMM), com a chegada do novo Superintendente do Patrimônio da União (SPU), ‘todas as supostas irregularidade no processo de transferência das terras da União ao Município ou ao Estado, antes e depois da lei Cassol , poderão ser apuradas, legalmente’, adiantou fontes deste site de notícias.

Fonte

Da Redação/CNR



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