sexta, 20 de setembro de 2019

OPERAÇÃO

Embargos por danos lesivos ao meio ambiente mantêm fazendas interditadas

09/07/19 18:17

Porto Velho, RO – Devagar e devagarinho, a movimentação de fazendeiros com terras embargadas pela Fiscalização Ambiental no âmbito estadual e federal ao longo das BR-319, 364 e 425, chama a atenção pelo volume de caminhões que transportam gados pelos corredores dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas.

Na última operação da Força Nacional de Segurança, em conjunto com agentes do IBAMA e da Polícia Federal na Ponta do Abunã, especificamente nos distritos que compõem a Ponta do Abunã, circulou a notícia de comboios transportando gados entre os dois estados, além de apreensões de madeiras extraídas do sul do Amazonas. Serrarias, além de fazendas formadas em áreas devolutas da União no trecho conhecido como ‘Ramal do Boi’ teriam escapados das operações por não estarem em atividades no momento. Na outra da ponta da linha, ‘conhecidos madeireiros, já autuados na Operação Arco de Fogo – a mesma que operou na Fona Nacional em Buritis – teriam deixado a cidade antes de a chegada dos federais.

Uma fonte do médio escalão que atuou no governo de Confúcio Moura – e que perdeu o lugar no governo do sucessor Daniel Pereira – seria comum, no âmbito do Estado, em qualquer que seja a operação contra desmatamento ilegal ou de criação de boi pirata no pasto em terras devolutas da União, ‘possíveis alvos, misteriosamente, escaparem dos flagrantes’. Só teria dado errado no caso da ‘Operação Pau Oco da Polícia Civil em que o alto escalão da SEDAM foi preso junto com georreferenciadores’, assinalou a fonte.

Além de madeireiros e fazendeiros acantonados em terras devolutas da União, o ex-servidor adiantou, contudo, que, ‘a maioria deles sabe que as operações não duram muito tempo e que por questão de orçamento apertado, acabam deixando metade do trabalho pelo meio do caminho’. Depois retomariam as atividades de corte, derrubada e laminação de madeira e criação de bois piratas em pastos nas áreas ilegais.

Fora do teatro operacional comandado por madeireiros e fazendeiros instalados em terras do Sul do Amazonas, de forma legal ou ilegal, escaparem das operações entre o IBAMA, Força Nacional e da Polícia Federal. Porém, na maioria das vezes, não são alcançados nem nas áreas da Estrada Parque do distrito de Nova Dimensão ou das linhas (28, 30 e 31) e Jacinópolis – que ligam-se com Nova Mamoré, Buritis e Guajará-Mirim.

Segundo um agente estadual que já esteve em operação no entorno das Unidades de Conservação (UCs) entre Buritis, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, ‘é inegável a existência de áreas embargadas, tanto pelo IBAMA quanto pela SEDAM, de infratores ignorarem a interdição e insistirem nas atividades, sobretudo da pecuária de corte e leite’.

Na Linha 28, de acordo com informações, gado bovino criado em áreas de domínio ampliado ilegalmente em terras devolutas da União, ‘não saem mais dos pastos piratas pelos corredores da BR-425 e sim, pela Estrada Parque direto para Buritis e de lá, passariam por Campo Novo de Rondônia e Monte Negro, destino Ariquemes.

O CORREIO DE NOTÍCIA tentou ouvir o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Rondônia (FAPERON), Hélio Dias, sobre os casos em foco. No entanto, fomos informados de que ele havia ido a um programa de tevê. Também, na SEDAM, face à transição de cargos, apenas um setor confirmou que em Nova Mamoré há várias fazendas sob embargo.

De acordo com a legislação vigente, em áreas embargadas, o proprietário fica impedido de operacionalizar com bancos, como tomar financiamentos, além de não pode vender o gado no mercado. O embargo ocorre quando há danos lesivos ao meio ambiente e sem licenciamento ambiental competente. O nome e o CPF são suspensos.

No caso de Nova Mamoré os embargos ou interdições de áreas de fazendas ou plantações de cultura branca (arroz, milho, feijão ou tubérculos), segundo a fonte da SEDAM, ‘são recorrentes’. A maioria pode responder pelos crimes praticados, além da aplicação de multas elevadíssimas, devido à reincidências constatadas nas operações.

Os infratores podem recorrer, mas, geralmente, em casos dos crimes ambientais ocorrerem em terras devolutas e sem titularidade, a Advocacia Geral da União (AGU), após o Ministério Público Federal (MPF) propor algum tipo de ação civil pública, ‘mantém os embargos das áreas, revela uma fonte ministerial sediada em Porto Velho.

Fonte

Por Xico Nery | Redação/CNR



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