quinta, 18 de julho de 2019

PLANO DIRETOR

Comunitários querem que vereadores ponham temas polêmicos do plano diretor 2019 sob análise   

20/06/19 02:00

Porto Velho, RO – Desde que começaram ainda na gestão da ex-titular do órgão, Márcia Luna, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMUR), ainda não divulgou o teor das decisões prévias tomadas nos eventos nas comissões técnicas.

Os grupos interessados presentes nos conclaves realizados até aqui, que vão dos bairros periféricos da Capital, passando pelos núcleos considerados rurais e das sedes dos Distritos (BRs 364/319 e Baixo Madeira), reclamam da ausência de ampla publicidade dos temas que buscam tornar Porto Velho e a cidade potencialmente desenvolvida.

Na fase de discussão do Plano Diretor 2019 realizada no auditório do Teatro Banzeiro, na semana passada, os debates foram dominados pelos temas ‘Plano de Mobilidade Urbana, os desafios para tornar a cidade pronta para morar bem e organizada, além da luta pela definição de áreas rurais da Zona Leste, Estrada Areia Branca, Estrada dos Periquitos e a questão fundiária em áreas da União Federal’.

Dos principais temas sob análise da atual gestão municipal, a ausência de representantes da Câmara Municipal, além da não leitura de atas anteriores de audiências e módulos já realizados nas zonas Leste, Norte e Sul, respectivamente,  levaram o público a subir no palco do Teatro para defender que o Setor Chacareiro, em terras da União, seja mantidos como tal fim.

– Nós, chacareiros, dentro de uma nova concepção fundiária e reordenamento das terras do estoque que ainda há do município e/ou amealhadas da União, exigimos a sua manutenção como setor rural, afirma a líder chacareira Gabriela Carvalho, 45.  

Desde a primeira fase, iniciada em 2018 em meio a tanta polêmica, algumas datas das audiências vêm sendo adiadas desde a antiga administração da secretária Márcia Luna – que agora ocupa a pasta do Meio Ambiente. Segundo interlocutores de associações de bairros, ruralistas e sindicatos rurais, ‘o prefeito tem boas intenções, mas precisa manter as linhas originais de cada tendência já vivenciada pelos moradores das áreas’.

De acordo com resumo feito por lideranças que participaram da ultima Audiência no Teatro Banzeiro ao jornal CORREIO DE NOTÍCIA, que caberia à secretaria Municipal de Planejamento esclarecer o que seria. ‘vê Porto Velho por uma nova concepção’ e o que pretendem junto a SEMUR, alterarem o diagrama territorial sem levar em conta as tendências naturais da população’, afirma o consultor José Ricardo Costa.

Na próxima semana, representantes de entidades que participam, assiduamente, das rodadas de discussões sobre o novo Plano Diretor de Porto Velho 2019, pretendem sugerir à Coordenação Municipal a participação do Ministério Público Estadual e Federal (MPE/MPF), além da Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e do INCRA estadual através da sua Ouvidoria Agrária.

A ausência desses órgãos e autarquias da União tem gerado dúvida e medo quando o município tenta decidir sua expansão em terras que ainda pertencem à União Federal e que são devolutas. Porém, ainda sem domínio passado ao município – como tentou fazer crer a ex-diretora técnica da Secretaria de Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMUR), ainda em 2017-18.

Da mesma forma, entendem lideranças participativas das audiências em torno do Plano Diretor 2019 que ‘os temas que os vereadores pretendem discutir, após o relatório final dos eventos, devem e podem sofrer emendas conjugadas partindo das sugestões apresentadas, mas não divulgadas em atas e relatórios prévios sobre determinadas áreas em litígio e/ou não’, expressam  interlocutores comunitários.

Nessa semana, devido os feriados intercalados da terça, quinta e sexta-feira, lideranças e populares foram à Câmara Municipal para se informar a respeito dos temas mais polêmicos já enviados à Presidência da Casa de Leis e que podem ser analisados. Mas, nenhum vereador foi encontrado.

A partir da segunda-feira (23.06), ao menos 30 temas polêmicos sobre o Plano Diretor, como assuntos de menor e maior complexidade, entre eles, a reivindicação para manutenção das atuais áreas chacareiras como rurais, comunidades quilombolas e indígenas, em cumprimento das normas de acessibilidade e de adequação das políticas devem ser encaminhadas ao presidente Edwilson Negreiros (PSB).    

Fonte

Por Xico Nery | Redação/CNR    



Categorias: GERAL


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