sbado, 16 de fevereiro de 2019

HERANÇA PERNICIOSA

Apartamento funcional não deve ser herança

11/02/19 10:51

O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de resolução para acabar com uma regra que permite a passagem de imóveis funcionais, em Brasília, de parlamentares que deixam o cargo para parentes próximos que assumem uma cadeira no Congresso. “É um privilégio pernicioso”, afirma o deputado.

Quando se inicia uma nova legislatura, parlamentares que desejam ocupar um imóvel funcional podem ter de enfrentar uma lista de espera. Mas uma regra válida desde 2011 – que Moraes quer abolir com o projeto – determina que “parlamentar que seja cônjuge, neto, avô, filho, pai ou irmão” de outro que está deixando o cargo pode ficar com o imóvel, “furando” a fila.

Na nova legislatura da Câmara, que tomou posse na última sexta (1), há 21 deputados que se enquadram nesta condição (familiares de um congressista que acabou de encerrar o mandato na Casa). Além de poderem ocupar o mesmo imóvel funcional, os “parentes sucessores” têm direito a ficar com o mesmo gabinete.

Para o deputado do Podemos, que está em seu primeiro mandato, “há flagrante desigualdade quando se confere privilégio a determinada pessoa pela sua ligação sanguínea com um ex-parlamentar”.

 

 

Fonte

Assessoria Parlamentar


Categorias: JUSTIÇA


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