sbado, 16 de fevereiro de 2019

Previdência incluirá regime trabalhista opcional para jovens

06/02/19 08:47

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o texto da reforma da Previdência incluirá uma nova opção de regime trabalhista para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho.

“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, sindicatos, mas quase não tem emprego. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro na 13ª edição do encontro do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360.

“As pessoas vão ver 2 sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por 2, 3 anos e ‘babar’ 1 pouco”, declarou Guedes, dizendo que os brasileiros poderão comparar os 2 modelos. Para o ministro, a existência do sistema opcional para os jovens fará com que a sociedade perceba as vantagens de regras menos rígidas a respeito de todos os direitos existentes hoje.

Essa ideia de regime opcional faz parte de 1 conceito sempre difundido por Jair Bolsonaro, de “mais empregos e menos direitos”. No plano de governo divulgado pelo militar está citada uma 2ª carteira de trabalho, a “verde e amarela”, na qual “o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo benefícios constitucionais”.

Ou seja, mesmo nessa nova modalidade de emprego estariam garantidos os direitos constitucionais, como férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário e bonificação de férias, entre outros.

Já benefícios que são agregados aos contratos de trabalho de várias categorias por força de acordos sindicais não estariam incluídos no sistema opcional para jovens. Por exemplo, algumas categorias de trabalhadores têm em seus acordos coletivos valores estipulados de vale refeição, auxílio-transporte e bônus de participação nos resultados.

Para o ministro Paulo Guedes, dar essa opção “apenas para os que estão entrando no mercado de trabalho”, quando vão começar o 1º emprego, reduziria a taxa de desocupação entre os mais jovens –que, no 3º trimestre de 2018, era mais que o dobro da taxa de desemprego geral. Haveria mais oferta, argumenta, pois as empresas estariam incentivadas a contratar os “entrantes” na população economicamente ativa.

Novo regime

Nesse novo regime —que Guedes faz questão de enfatizar que não estaria disponível para quem já está no mercado— a Justiça do Trabalho não seria usada. “Seu patrão fez algo de ruim com você? Vai na Justiça Comum contra ele”, declarou.

Com a eventual adesão gradual dos trabalhadores ao novo sistema, a presença da Justiça do Trabalho também começaria a ser reduzida.

Ao longo de sua exposição no jantar do Poder360-ideias, o ministro ressaltou várias vezes que o texto da reforma da Previdência ainda não foi validado pelo presidente, mas que espera uma economia de, pelo menos, R$ 1 trilhão num período que pode variar de 10 a 15 anos. A duração da transição do modelo atual para o novo será ainda definida por Bolsonaro.

Guedes disse que o valor é o piso de ganho que se pretende com a reforma. Declarou que ficará “decepcionado” se a economia ficar abaixo disso. Após as modificações no Congresso, a reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer pouparia menos de R$ 500 bilhões em 10 anos.

Com o ganho fiscal, o ministro da Economia afirmou que seria possível estimar ganho anual na faixa de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões —que aliviariam o deficit público. O valor exato só poderá ser estimado quando Bolsonaro definir os detalhes finais do projeto. O presidente continua internado no hospital Albert Einstein, depois de ter sido submetido a uma cirurgia em 28 de janeiro de 2019 para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

65 anos

Em relação à idade mínima no novo sistema de aposentadorias, Guedes repetiu que tem preferência por 65 anos para homens e mulheres, mas que o presidente “tem uma predileção por 1 número menor para mulheres”. A proposta de Temer trazia idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O ministro disse ainda que está em estudo a possibilidade de a idade mínima para a mulher ser reduzida em 1 ano para cada filho tido.

A respeito da inclusão dos militares, o ministro declarou que “vão contribuir, não há dúvida”. O economista afirmou que a discussão agora é sobre como se dará essa mudança: “Quem vai resolver qual será o instrumento [PEC ou lei ordinária] usado é Bolsonaro e os militares“.

Questionado sobre a possibilidade de o governo estar apresentando 1 texto mais duro como “bode expiatório”, o economista disse que “com Bolsonaro, não tem bode”. “Tem gente na área política que fala isso, mas com ele não é assim. Mandará a proposta que quer aprovar.”

(Sérgio Lima/Poder360 – Foto meramente ilustrativa – Google))


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