sbado, 16 de fevereiro de 2019

JUSTIÇA

Fachin prorroga inquérito sobre propinas a Raupp e cúpula do MDB

06/02/19 22:57

Investigação foi aberta após delação de ex-diretor da Transpetro e de executivo da J&F; segundo eles, repasses milionários teriam sido feitos nas eleições de 2014 a pedido do PT

O ministro Luiz Edson Fachin prorrogou, a pedido da Procuradoria Geral da República, uma investigação sobre supostos repasses milionários da JBS a integrantes do MDB em 2014. A decisão é de segunda-feira (4).

Segundo as apurações, os repasses teriam sido feitos a pedido do PT, para manter o apoio dos emedebistas à sigla nas eleições daquele ano.

O inquérito foi aberto em maio de 2018 com base nas delações do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, e do executivo da JBS, Ricardo Saud. As apurações miram os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

São investigados no procedimento os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Eduardo Braga (MDB-AM), Dário Berger (MDB-SC), o ex-senadores Valdir Raupp e Eunício Oliveira, o atual governador do Pará e ex-ministro, Hélder Barbalho, o hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, senador na época das apurações, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

O ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves também era investigado no STF, mas Fachin determinou o envio das apurações sobre ele à Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Segundo os delatores, antes das eleições de 2014, a JBS pagou integrantes do então PMDB cerca de R$ 43,6 milhões para manter a “coesão interna” do integrantes do partido e, dessa forma, garantir a manutenção do apoio da sigla ao PT.

Na época em que se tornaram públicas as delações, os políticos do MDB que são alvo do inquérito negaram recebimento de verba irregular.

Para Fachin, não se justifica o arquivamento do inquérito, porque não há evidências de “retardo indevido” das investigações, “seja pelos órgãos da persecução criminal, seja no âmbito do Supremo Tribunal”.

“Ao revés, sobressai factível que os órgãos da persecução conduzem os trabalhos com racionalidade, minudenciando, em suas manifestações, as diligências faltantes e imprescindíveis à integral elucidação do objeto deste caderno inquisitorial’, escreveu Fachin.

Segundo o relator, os delatores apontaram fatos “aparentemente tipificados como infração penal”, sendo “legítimos” que diligências autorizadas no procedimento sejam cumpridas.

“Ademais, valioso registrar que a abertura deste Inquérito deu-se em 14.5.2018, ou seja, transcorreram tão somente desde então 7 meses”, escreveu o ministro.

Fonte

G1


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